Processo 271214/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2014 00:35
Autuado em 29/03/2014 00:35
Apensado ao Processo 199263/17 em 06/04/2017 07:48
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 27/2017 da Segunda Câmara, de 24/02/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/02/2017 Acórdão de Parecer Prévio   27/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
15/02/2017 Acórdão de Parecer Prévio   27/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FAXINAL
Gestor atual ADILSON JOSE SILVA LINO
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:04/12/15)
Gestor das Contas ADILSON JOSE SILVA LINO
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:04/12/15)

Juntadas
DataDescrição
01/12/2016 09:12 do Protocolo 961790/16
01/06/2016 12:24 do Protocolo 455460/16
04/05/2016 08:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 371607/16
05/04/2016 08:34 do Protocolo 281144/16
17/02/2016 10:53 do Protocolo 110269/16
16/12/2015 18:04 do Protocolo 998410/15
13/04/2015 13:51 do Protocolo 310930/15
17/03/2015 11:16 do Protocolo 208885/15
13/03/2015 09:49 do Protocolo 198529/15
11/03/2015 09:27 do Protocolo 190129/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/04/2017 1570 Despacho Processual Diverso nº 632/2017
24/02/2017 1543 Acórdão de Parecer Prévio nº 27/2017
06/02/2017 1529 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2017 de 15/02/2017
24/05/2016 1365 Despacho Processual Diverso nº 875/2016
06/05/2016 1353 Despacho Processual Diverso nº 1244/2016
15/04/2016 1340 Despacho Processual Diverso nº 609/2016
08/04/2016 1335 Despacho Processual Diverso nº 1072/2016
25/01/2016 1285 Despacho Processual Diverso nº 10/2016
09/10/2015 1221 Despacho Processual Diverso nº 1654/2015
11/03/2015 1077 Termo de Redistribuição de Processo nº 1312/2015
09/03/2015 1075 Despacho Processual Diverso nº 505/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5990/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/04/2017 16:58 DP  
21/03/2017 10:20 GCAML Despacho Processual Diverso nº 632/2017 -
03/03/2017 09:25 S2C  
02/03/2017 10:08 SMPjTC Ciência de Decisão nº 580/2017 -
17/02/2017 10:49 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 27/2017 -
25/10/2016 13:53 GCAML  
18/10/2016 09:46 SMPjTC Parecer nº 14684/2016 - desaprovação EMENTA: Prestação de Contas. Poder Executivo. Exercício Financeiro de 2015. Pela desaprovação.
20/05/2016 16:21 COFIM Instrução nº 4975/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE FAXINAL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/05/2016 07:21 GCAML Despacho Processual Diverso nº 875/2016 -
13/04/2016 18:27 DCM Despacho Processual Diverso nº 1244/2016 -
07/04/2016 07:45 GCAML Despacho Processual Diverso nº 609/2016 -
17/02/2016 11:36 DCM Despacho Processual Diverso nº 1072/2016 -
21/01/2016 13:42 DP  
18/12/2015 11:54 GCAML Despacho Processual Diverso nº 10/2016 -
01/12/2015 11:59 DCM Despacho Processual Diverso nº 2399/2015 -
07/10/2015 16:25 DP  
27/08/2015 12:05 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1654/2015 -
11/03/2015 14:55 DCM Despacho Processual Diverso nº 1068/2015 -
11/03/2015 14:55 DCM Instrução nº 3607/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE FAXINAL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária mani festaç
06/03/2015 13:20 DP  
05/03/2015 14:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 505/2015 -
03/03/2015 13:51 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1312/2015 -
31/03/2014 10:44 DCM Instrução nº 697/2015 - MUNICÍPIO DE FAXINAL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2014 10:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5990/2014 -

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